SME amplia autonomia das escolas com novas diretrizes para doação de bens inservíveis
Como parte das ações voltadas ao fortalecimento da autonomia das escolas e à simplificação de processos, a Secretaria Municipal da Educação (SME) anuncia novas diretrizes para a doação de bens móveis inservíveis pelas unidades escolares.
Por meio da Portaria nº 232/2025, as escolas passam a ter autonomia para doar diretamente a instituições filantrópicas sem fins lucrativos — devidamente cadastradas — bens que não possuem mais utilidade, mas ainda podem ser reaproveitados para fins assistenciais. A medida está em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.109, de 24 de outubro de 2024.
Na avaliação do secretário da Educação, Idilvan Alencar, a iniciativa representa mais agilidade, organização e higiene nos espaços, além de reforçar o protagonismo das escolas. “Ao facilitar e desburocratizar os procedimentos administrativos, estamos fortalecendo a gestão nas pontas e confiando às escolas um papel ainda mais ativo, organizado e estratégico. Queremos uma educação pública mais eficiente, com processos simples, respeitando a legislação e promovendo o uso racional dos recursos”, afirma o gestor.
Transparência no processo
Para garantir o bom funcionamento da medida, as doações dos bens móveis inservíveis deverão seguir critérios específicos: os itens precisam ser previamente catalogados, com descrição detalhada, estado de conservação, valor estimado e data de entrega. A formalização será feita por meio de um termo emitido pela unidade administrativa responsável, e caberá à instituição beneficiada realizar a retirada e arcar com os custos de transporte.
A Coordenadoria Administrativa (Coad) da SME será responsável pelo cadastro e acompanhamento das instituições interessadas em receber os bens. Após a conclusão da doação, a documentação será encaminhada à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para os devidos registros patrimoniais.